MPF vai à Justiça para que governo federal não faça mais publicações em comemoração ao golpe de 1964

G1

Ação pede ainda pagamento de multa de R$ 1,05 milhão, a título de danos morais. Em março de 2019, vídeo em defesa do regime foi distribuído por canal de comunicação do Planalto; AGU disse que ‘se manifestará nos autos após ser devidamente intimada’

O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça para que o governo federal não faça mais publicações em celebração ao golpe militar de 1964. Segundo o pedido da Procuradoria da República no Distrito Federal comemorações referentes à data são atos inconstitucionais.

A ação faz referência a uma publicação feita em 31 de março de 2019, quando o golpe completou 55 anos. À ocasião, um vídeo em defesa do regime foi distribuído por um dos canais de comunicação do Palácio do Planalto, usado para a divulgação de informações do governo.

O MPF pede ainda que União pague multa de R$ 1,05 milhão, a título de danos morais, pelo vídeo. Em nota, a Advocacia Geral da União (AGU) disse que “se manifestará nos autos após ser devidamente intimada”.

A ação civil pública também solicita que a União instaure “procedimento administrativo disciplinar” contra agentes públicos, civis ou militares, que promovam publicações sobre celebrações ao golpe de 1964.