PIX errado. Era o dinheiro da Globo, mas e se fosse o seu?

Em dezembro do ano passado a Globo realizou um PIX no valor de R$ 318.000,00 para a pessoa errada. A pessoa que recebeu o pagamento, pegou o dinheiro e comprou uma casa. No mesmo dia! Desde então, a emissora tenta reverter o prejuízo na justiça.
Fato é que a emissora obteve recentemente a primeira vitória judicial no caso e conseguiu uma tutela de urgência para penhorar as contas bancárias e o imóvel do incauto recebedor.
Tutela de urgência, traduzindo o jurisdiquês e muito resumidamente, é quando o juiz dá uma decisão antes mesmo de julgar o processo para garantir que o resultado do processo seja útil e possa ser realizado na prática quando o processo terminar.
Eu fico imaginando o que passa na cabeça de uma pessoa que abre a conta corrente e percebe que ali está o dinheiro que ele não conseguiu juntar durante toda a vida para conseguir o sonho da casa própria. Complicado hein?!
Eu não sei se esse foi o caso do cara da Globo, mas a gente vive em um país onde as pessoas moram em lugares insalubres e perigosos e que precisam gastar boa parte de sua renda pagando aluguel. Tem muita gente que nem moradia tem! Não dá nem para colocar essa pessoa no lugar de pior pessoa do mundo, né?
Mas… no mundo real, não é bem assim que a banda toca. Por mais que a gente tente ter empatia com as pessoas, você pode achar essa história muito bonita porque a gente está falando do dinheiro da PlimPlim, mas e se fosse o dinheiro suado do seu salário?
Eu já disse algumas vezes: o Direito não passa pano para quem fere o direito do outro.
Como a Coluna de Terça está aqui para te informar, eu vou aproveitar a deixa pra te dizer o que fazer nesses casos. (consultoria jurídica grátis? Temos!)
Se você recebeu um PIX que não era seu, você precisa devolver. Isso porque se apropriar de coisa móvel alheia é crime de apropriação indébita (art. 168 do Código Penal) e, além de cometer crime, quem se apropria indevidamente de coisa alheia pode ser processado também na esfera cível, como aconteceu no caso da Globo.
Se você fez um PIX errado, o procedimento é primeiro tentar entrar em contato com a pessoa e solicitar a devolução e pedir que o banco também faça isso. Caso a pessoa se negue a devolver o valor, você pode fazer um boletim de ocorrência pelo crime de apropriação indébita e mover a ação cível de reparação por danos materiais e, dependendo do caso, também danos morais.
A máxima de que “achado não é roubado e quem perdeu foi relaxado” não se aplica para tudo na vida não, hein?!