Ciro Gomes ainda achava que vivia em um país democrático?
Leitura: 2 minMe deixa puxar pela memória alguns fatos jurídicos que arrebentaram a nossa democracia no mesmo contexto político:
1- 2016: Condução coercitiva de Lula determinada por Moro para depor em Curitiba sem que ele tivesse se recusado a depor (O art. 201, §1°, do Código de Processo Penal determina que “se, intimado para esse fim, deixar de comparecer sem motivo justo, o ofendido poderá ser conduzido à presença de autoridade.”);
2- 2016: Moro derruba sigilo das interceptações telefônicas com participação da presidente Dilma, ainda no exercício da presidência da república (artigo 1º e artigo 8º da Lei 9.296/96, determinam expressamente que as interceptações ocorrerão sob a condição de segredo de Justiça), sem contar com o foro privilegiado da presidente;
3- 2016: Moro retira sigilo das interceptações telefônicas entre Lula e seu advogado (7º, incisos II e III da Lei 8906/94 preveem inviolabilidade de comunicações telefônicas de advogados e sigilo de comunicação com seus clientes);
4- 2017: Juíza bolsonarista impede manifestações públicas no local de depoimento de Lula em Curitiba;
5- STF determina prisão em decisão antes do trânsito em julgado, depois volta atrás (Artigo 5º, LVII da Constituição “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”);
(Vocês podem continuar a me lembrar nos comentários)
Observem: não estou falando de política. Esse nem é o meu papel aqui. Estou só falando de Direito e de como me sinto insegura na nossa jovem e pueril democracia há muito tempo.
Hoje de manhã foi só mais um dia dessa certeza.
Me surpreende que o pré-candidato só tenha percebido agora a insegurança jurídica que estamos vivendo.
Me estranha que o Brasil esteja ventilando a hipótese de eleger como presidente um juiz que não respeitou o cargo público que exercia e, muito menos, a Constituição. Ele ainda jurou de pé junto que nunca se candidataria a nenhum cargo político. Lembra?
Prefiro acreditar que o problema do brasileiro seja de memória e não de caráter.
Logo vem meia dúzia dizer que sou lulista e desqualificar todos os fundamentos jurídicos citados. Tá difícil ser advogado por aqui!