Descumpridores da lei: PM que agrediu mulher é absolvido

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Em 30 de maio de 2020, uma mulher negra, de 51 anos na época, dona de um estabelecimento, foi agredida por dois policiais. O caso aconteceu em Parelheiros, zona sul de São Paulo. Após um pouco mais de dois anos, a Justiça Militar decidiu, na última terça-feira (23), por três votos a dois pela absolvição dos policiais envolvidos no caso.

Os policiais João Paulo Servato e Ricardo de Moraes Lopes foram atender a um chamado de vizinhos, porque o bar estava funcionando na quarentena. Vale lembrar que em março de 2020 o governador João Doria havia decretado quarentena em todo estado de São Paulo, ou seja, bares e restaurantes estavam proibidos de abrir.

Mas será que isso é o suficiente para justificar a violência policial? De acordo com a declaração da vítima, os clientes chegavam, pegavam sua bebida e iam embora. No entanto, nesse dia, um cliente parou o carro na porta do estabelecimento e ligou o som alto. Esse foi o motivo dos policiais serem acionados. Contudo, eles se utilizaram de força bruta para deter os rapazes e, assistindo aquela situação, a comerciante do bar decidiu intervir e acabou tendo seu pescoço pisoteado e uma perna quebrada, além de ter recebido alguns socos.

De acordo com o Ministério Público de São Paulo, o soldado Servato cometeu quatro crimes, sendo eles: lesão corporal, abuso de autoridade, falsidade ideológica e inobservância de regulamento. Já contra o cabo Lopes apenas dois crimes foram apontados: falsidade ideológica e inobservância do regulamento. Ambos foram absolvidos. 

Mesmo diante das imagens de violência cometida por parte dos policiais, que alegaram ter usado a força bruta por terem sido agredidos, o advogado sustenta o argumento de que seus clientes não cometeram nenhum crime.

Na época, os policiais ainda chegaram a registrar um Boletim de Ocorrência por desacato, resistência, desobediência e lesão corporal, pois afirmam ter sido agredidos com uma barra de ferro e ameaçados com um rodo. AMEAÇADOS COM UM RODO, MINHA GENTE. Diante disso, eles acharam plausível conter uma mulher pisando em seu pescoço, arrastando-a pela rua e algemando-a. Procedimento padrão da polícia quando trata-se de um corpo preto.

Na próxima terça-feira (30), haverá uma nova audiência para realizar a leitura e a publicação da sentença. No entanto, a decisão da absolvição já está tomada e isso só dá mais abertura para que outros policiais, ou os que já praticam tal violência,  tomem atitudes semelhantes e/ou pior. Afinal de contas, será apenas mais um preto arrastado, mais um preto asfixiado até a morte utilizando-se da mesma desculpa de sempre: houve resistência. 

Foto: Reprodução/Fantástico

Mulher negra oriunda do interior do Estado do Rio de Janeiro. Professora, pesquisadora, revisora e feminista antirracista. A correria faz parte de sua vida, porque na barriga da miséria nasceu brasileira.

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